Os vereadores receberam nesta sexta-feira (3) projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD) que vai dar desconto em juros e multas para contribuintes que estão em débito com a Prefeitura e com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. A prefeita esteve na Câmara e entregou o projeto em mãos para os parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora, vereadores Franklin (PSDB), Mayr (Podemos) e Simone Bellini (Republicanos). O projeto de refinanciamento de dívidas é cobrado pelos vereadores há tempos, principalmente agora com a pandemia de Covid-19.
De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, o desconto poderá ser de até 100% sobre os juros e multas, conforme o valor da dívida e data em que ela foi contraída. A ideia da prefeita é beneficiar principalmente os contribuintes que foram fortemente atingidos com a pandemia. Por esse motivo, dívidas de 2020 e de 2021 até o mês de junho apresentam condições mais vantajosas para negociação.
Como forma de também atingir as pessoas mais necessitadas, o projeto dá condições melhores para dividas menores. Quem deve até R$ 50 mil na Prefeitura ou até R$ 5 mil no DAEV pode ter até 100% de desconto nos juros e multa, caso pague à vista, ou 60% se parcelar em até 60 meses.
Poderão aderir ao REFIS-Valinhos/2021 as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, mediante requerimento a ser efetuado entre os dias 4 de outubro e 3 de dezembro de 2021.
As parcelas mínimas na Prefeitura serão de R$ 50 e no DAEV de R$ 28, que é a tarifa mínima praticada na autarquia atualmente.
Para o presidente da Câmara, vereador Franklin, o programa de desconto e parcelamento de débitos vem em um momento de dificuldade para a população. Segundo ele, a iniciativa é bem-vinda. “Muita gente ficou sem trabalhar, perdeu seu emprego e agora precisa retomar as atividades. Esse programa da Prefeitura vai dar fôlego para que voltemos a gerar renda e desenvolvimento econômico. É um projeto que vai atender muita gente e, principalmente, os pequenos contribuintes, que mais sofreram na pandemia”, afirmou.
No projeto (clique aqui) é possível ver como fica a tabela progressiva de descontos.
