O vereador Tunico (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (31), projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados a sinalizarem com tarjas ou faixas portas, vitrines e paredes transparentes. O objetivo é evitar acidentes com clientes e com o público em geral. Quem não obedecer à lei estará sujeito à advertência e multa.
De acordo com o projeto, a faixa de sinalização deverá ser aplicada a uma altura 1,10 a partir do piso. Residências familiares e vitrines que são assentadas sobre muretas não estariam obrigadas a seguir a lei.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que os acidentes são comuns. “Em alguns casos, a dor física é acompanhada de constrangimento e vergonha. Em outros, quando o choque é muito violento, ele pode causar danos físicos, gerando prejuízos à saúde”, afirma.
Caso o estabelecimento não cumpra a lei, ele será notificado para se defender no prazo máximo de cinco dias. Permanecendo a infração, a Prefeitura dará uma advertência e, posteriormente, multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
