Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (31) projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que autoriza o uso de veículos do transporte escolar para outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19. Com a suspensão das aulas, muitos condutores foram prejudicados no trabalho porque tiveram seus contratos suspensos ou cancelados.
O projeto diz que os veículos poderão ser usados para transporte de outras pessoas e também de mercadorias. A permissão seria válida para os prestadores de serviço de transporte escolar que tenham inscrição nos cadastros do município.
Em discurso na sessão, o vereador Gabriel Bueno explicou que o projeto não gera impacto negativo na receita do município. “Em nenhum momento, a propositura implica prejuízo ao erário. Além de não gerar nenhum impacto negativo, poderá auxiliar no aumento da arrecadação, tendo em vista o maior incentivo à exploração do meio de sustento dos trabalhadores escolares durante os períodos não letivos e na pandemia”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
