Está na pauta da sessão desta terça-feira (31) projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos) que considera as atividades religiosas como essenciais em Valinhos em situações de pandemia ou catástrofes naturais. Durante a crise de saúde pública causada pela Covid-19, templos religiosos tiveram de permanecer fechados na cidade e só retomaram as celebrações após a flexibilização de medidas restritivas.
A lei, caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Também está na pauta projeto de lei do vereador Mayr (Podemos) que deve agilizar os serviços de remoção de árvores com risco de queda, em Valinhos. A proposta faz uma modificação em uma lei de 2020, que autoriza proprietários a contratarem por conta própria empresas para retirarem árvores que estejam danificando seus imóveis, concedendo a eles desconto no IPTU caso o serviço seja executado.
“Assumindo o munícipe este serviço, cujo custo é bastante significativo, nada mais justo que o município retribua concedendo um desconto no IPTU equivalente a 2 unidades fiscais do município (algo em torno de R$ 360,00) para o proprietário/possuidor do imóvel em frente do qual houve a poda ou supressão”, explica o vereador.
Deve ser discutido ainda o projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT) que estabelece o dia 17 de maio como Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia em Valinhos. Se o projeto for aprovado e virar lei, a data poderá ser usada para fazer reuniões, palestras, seminários, workshops, espetáculos culturais ou outros eventos voltados ao respeito à diversidade sexual e ao combate à sua discriminação.
As contas do Executivo Municipal referentes a 2018, quando o prefeito era Orestes Previtale, e o projeto que aprova o relatório final da CPI que investigou possíveis irregularidades no serviço de transporte público durante a pandemia são outros itens aguardando votação na pauta.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
