O projeto do vereador Marcelo Yoshida (PT), que propõe a reserva de vagas de emprego, estágio ou trainee para a população LGBTQIA+ em empresas privadas que possuem vínculo com o Poder Público, avançou para as próximas comissões da Câmara. A matéria estava com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, mas o parecer foi derrubado por maioria de votos nesta terça-feira (24).
Na tribuna, Marcelo Yoshida cobrou a derrubada do parecer para que o projeto não fosse arquivado e houvesse a possibilidade de mais discussão no plenário. “Esse é um parecer político de cunho LGBTfóbico. Do contrário, teria passado, assim como passaram outros projetos. Não há nenhuma justificativa para que isso aconteça nesse momento”, discursou.
O vereador César Rocha (DC) disse que era favorável à derrubada do parecer para que a população pudesse conhecer e discutir melhor a proposta. Já o vereador Rodrigo Toloi (DEM), que é presidente da Comissão de Justiça e Redação, defendeu o parecer dado. “Não concordo com o projeto e isso é democracia. Estamos aqui para debater e discutir (...) São direitos iguais. O branco não é melhor que o preto, o preto não é melhor que o branco. Não existe diferença. Esse é o meu modo de pensar”, discursou.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir empregabilidade e inclusão do público LGBTQIA+ que sofre preconceito no mercado de trabalho, principalmente as pessoas transexuais e travestis.
O projeto estabelece a reserva de vagas nas empresas que se beneficiam de incentivos fiscais, que participam de licitações públicas ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Municipal. A reserva seria de 5% das vagas e a obrigatoriedade seria cumprida apenas para aquelas que possuírem mais de 50 funcionários.
Empresas que já se beneficiam de incentivos fiscais teriam 6 meses para se adaptarem, caso a lei seja aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). Para os casos de contrato ou convênio com o Poder Público Municipal, a determinação passaria a valer apenas para os aditivos ou novos contratos firmados.
O projeto está agora na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
