A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei que institui em Valinhos uma Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. O objetivo é criar ações de acompanhamento de todas as políticas, programas, iniciativas e projetos voltados à preservação, conservação e demais cuidados com a água na cidade.
De acordo com o projeto, a promoção da segurança hídrica deverá se apoiar em políticas de saneamento, de modo a garantir o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e demais resíduos; políticas de revitalização e preservação de córregos e nascentes; políticas de defesa civil; e ações que garantam a qualidade da água para consumo e diminua os impactos dos empreendimentos imobiliários sobre os recursos hídricos.
Se o projeto for aprovado e virar lei, anualmente, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara um relatório da situação da segurança hídrica do município.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
