Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei do vereador Dr. André Melchert (DEM) que obriga a prefeitura a publicar em seu site a lista de todos os pacientes que esperam por cirurgias, consultas e exames em Valinhos. A proposta foi apresentada no período em que Dr. André ocupou uma cadeira na Câmara durante a licença do vereador Veiga (DEM).
Para preservar a privacidade, os pacientes não seriam identificados por nome, mas pelo número do Cartão SUS.
Se o projeto for sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a Prefeitura também será obrigada a divulgar a data de marcação do atendimento, a data agendada, o tipo de serviço e a especialidade médica.
Academias
Na sessão também foi aprovado projeto de lei do vereador Veiga, que substitui a exigência de apresentação de atestados médicos em academias e clubes esportivos por questionários que deverão ser assinados e respondidos pelos alunos.
Pessoas de até 69 anos que derem respostas positivas para algum item do questionário deverão assinar um termo de responsabilidade. Já os maiores de 70 anos, caso deem respostas positivas, continuarão obrigados a apresentar atestado médico.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita.
