O projeto de lei que autoriza a entrada de Valinhos no Cismetro, consórcio que reúne cidades da região para ações conjuntas na área da saúde, passará por segunda votação na sessão desta terça-feira (24). A proposta foi aprovada na semana passada com um voto contrário do vereador Henrique Conti (PTB).
O texto está em tramitação na Câmara desde junho e foi objeto de reuniões na Câmara e na própria Prefeitura. Durante esse período, os parlamentares tentaram entender e avaliar a viabilidade da medida. Segundo a prefeita Capitã Lucimara (PSD), que foi quem encaminhou o projeto ao Legislativo, o projeto deve reduzir filas de exames e cirurgias.
Na última sessão, a discussão da matéria se prolongou por mais de 1 hora.
Na sessão desta terça, os vereadores também devem discutir o projeto de lei do vereador Franklin (PSDB), que altera a legislação referente à cobrança do ITBI, que é um imposto municipal cobrado sobre transações imobiliárias. O objetivo é estabelecer regra nos casos em que o comprador de um terreno, por exemplo, adquire o bem, começa a construir e, posteriormente, faz o registro do imóvel. Com a lei, o ITBI será cobrado em cima do valor do bem no momento da compra e não sobre a possível construção que houver nesse período entre a compra e formalização em cartório.
Também está na pauta projeto do vereador Veiga (DEM) que substitui a exigência de apresentação de atestados médicos em academias e clubes esportivos por questionários que deverão ser assinados e respondidos pelos alunos. Pessoas de até 69 anos que derem respostas positivas para algum item do questionário deverão assinar um termo de responsabilidade. Já os maiores de 70 anos, caso deem respostas positivas, continuarão obrigados a apresentar atestado médico.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
Tribuna
O presidente do DAEV, Ivair Nunes Pereira, fará uso da tribuna para falar sobre a escassez hídrica no município, atendendo a requerimento aprovado em plenário, de autoria da vereadora Simone Bellini (Republicanos).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro) e pelas redes sociais Facebook e Youtube.
