O vereador César Rocha (DC) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei para garantir o direito de cidadãos de alimentar animais de rua nos espaços públicos. Segundo ele, muitas vezes, agentes do município ou até mesmo moradores comuns impedem que essa ajuda aconteça, proibindo diretamente ou até jogando fora o alimento disponibilizado aos animais abandonados.
O projeto traz algumas orientações para aqueles que quiserem ajudar os animais de rua, como disponibilizar, de preferência, vasilhas reutilizáveis; oferecer pequenas porções de ração e não obrigar o animal a comer, caso ele não queira.
Qualquer pessoa que impedir outra de alimentar o animal ou descartar a comida oferecida poderá ser punida com multa de cerca de R$ 932.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
