O projeto de lei que autoriza a entrada de Valinhos em um consórcio intermunicipal de saúde foi aprovado em 1ª discussão na sessão desta terça-feira (17). Como houve voto contrário do vereador Henrique Conti (PTB), o texto precisará passar por uma 2ª discussão no plenário. A proposta permite que a cidade faça parte do Cismetro, consórcio que reúne outras 17 cidades da região e que oferece uma rede credenciada para atendimento médico de munícipes. A discussão do projeto se prolongou por mais de uma hora.
O texto está em tramitação na Câmara desde junho e foi objeto de reuniões na Câmara e na própria Prefeitura. Durante esse período, os parlamentares tentaram entender e avaliar a viabilidade da medida. Segundo a prefeita Capitã Lucimara (PSD), que foi quem encaminhou o projeto ao Legislativo, o projeto deve reduzir filas de exames e cirurgias, mas há preocupação de alguns vereadores com relação ao transporte de pacientes, que podem ter de se deslocar para outros municípios.
Essa preocupação levou o vereador Henrique Conti a votar contra o projeto. “Tenho certeza de que a grande maioria da população, dos usuários do sistema SUS, não sabe o que está acontecendo, não conhece esse projeto e não sabe o que vai acontecer (...) No meu entendimento, esse projeto deveria ser melhor debatido e explicado para a população, quais são as vantagens e desvantagens do projeto (...) Se o exame em outra cidade é mais barato, a prefeitura vai ter um custo para levar essas pessoas. A prefeitura também não tem estrutura nenhuma para fazer esse transporte”, discursou.
Mesmo com ressalvas, o vereador Rodrigo Toloi (DEM) disse que estava dando um voto de confiança à prefeita e, por isso, votou favorável. “É um projeto em que nós estamos apostando. Estamos torcendo para que dê certo, porque a população precisa mesmo, principalmente as que estão na fila de catarata, onde a situação está bem complicada”, afirmou.
O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) explicou que foi até Paulínia para conversar com o secretário da Saúde do município e entender como tem sido o trabalho do Cismetro por lá. “Ouvi da parte do secretário muitas coisas boas referentes ao consórcio, no que diz respeito ao atendimento (...) Esse consórcio foi fundado em 2014 e está presente hoje em 17 municípios, chegando a 20 cidades até o fim do ano, então não é só Valinhos. Nessas cidades já está funcionando na prática (...) Me sinto muito seguro para votar esse projeto porque estou pensando nas pessoas que estão aguardando a sua vez para fazer uma cirurgia”, informou.
O vereador Thiago Samasso (PSD) discursou dizendo que o projeto deve acabar com o sofrimento de pessoas que aguardam na fila de espera. “Já temos 114 clínicas credenciadas em Campinas. Hoje Valinhos manda mais pacientes para São Paulo do que para Campinas. Em Valinhos temos bastantes clínicas também. Infelizmente um projeto que está desde junho aqui ficará mais uma semana parado”, lamentou.
Emenda garante revisão da lei anualmente
Após ampla discussão do projeto, o vereador Alécio Cau (PDT), com a Comissão de Higiene e Saúde, resolveu apresentar emenda ao projeto, garantindo a revisão da lei anualmente. “Decidimos fazer uma emenda que acrescenta dois dispositivos. A autorização legislativa terá validade por 1 ano, ou seja, anualmente, a Câmara deverá revalidar essa autorização para que o município faça parte do consórcio. Essa autorização também está vinculada a um diagnóstico prévio que será apresentado pela Secretaria da Saúde”, explicou.
O vereador André Amaral (PSD) parabenizou a Comissão de Higiene e Saúde pela iniciativa da emenda. “Quero parabenizar o trabalho da comissão, que apresentou essa emenda, preocupada com a duração dessa autorização, caso o consórcio, que hoje estamos vendo como uma solução, não se apresente como uma devida solução eficaz para a saúde”. Em seu discurso, o vereador também elogiou todos os parlamentares que buscaram informações sobre o projeto e contribuíram para o amplo debate.
A próxima votação do projeto deve ocorrer na sessão da semana que vem.
