Os vereadores derrubaram na sessão desta terça-feira (17) o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei que garante benefício fiscal aos comerciantes que tiveram suas atividades suspensas durante a pandemia. Pelo projeto, a prefeitura terá de dar desconto proporcional de impostos e taxas referente ao período em que perdurou as restrições de funcionamento do comércio. Onze vereadores não concordaram com o veto da prefeita e agora caberá ao presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), promulgar a lei.
O projeto tinha sido aprovado por todos os vereadores na Câmara em junho e prevê a isenção de cobranças como IPTU, Taxa de Licença e Funcionamento, Taxa de Solo Público do Comércio Ambulante e ISSQN cobrado de forma fixa. A isenção seria proporcional ao período que perdurou as restrições das fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
Entre as razões alegadas por Capitã Lucimara para vetar o projeto está que a matéria era inconstitucional por dar tratamento desigual a contribuintes, não apresentar estudo de impacto financeiro e instituir redução de tributos em um momento de pandemia. Os argumentos, no entanto, não convenceram os vereadores.
O vereador Henrique Conti (PTB), que é um dos autores do projeto junto com o vereador Mayr (Podemos), disse que muitas pessoas tiveram prejuízos. “É o mínimo de apoio para ser dado aos comerciantes de Valinhos que tiveram prejuízos enormes durante esse período da pandemia, em que ficaram fechados. Não tem fundamento para esse projeto ser vetado, tamanha a necessidade que a população tem”, afirmou.
Os vereadores André Amaral (PSD), Roberson Salame (PSDB), Tunico (DEM), Thiago Samasso (PSD) e Veiga (DEM) votaram a favor do veto da prefeita, mas tiveram os votos vencidos.
