A prefeita Capitã Lucimara (PSD) vetou o projeto de lei aprovado na Câmara que isentava do pagamento de impostos e taxas comerciantes que foram prejudicados com a suspensão de suas atividades durante a pandemia em Valinhos. O projeto tinha sido apresentado pelos vereadores Henrique Conti (PTB) e Mayr (Podemos). Nesta terça-feira (17), o veto deve ser analisado em plenário.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, o projeto é inconstitucional por dar tratamento desigual a contribuintes, por não ter estudo de impacto financeiro e por instituir redução de tributos em plena pandemia.
A proposta aprovada por todos os vereadores na Câmara pretendia isentar esses comerciantes de cobranças como IPTU, Taxa de Licença e Funcionamento, Taxa de Solo Público do Comércio Ambulante e ISSQN cobrado de forma fixa. A isenção seria proporcional ao período que perdurar as restrições das fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
Em discurso na sessão, o vereador Conti disse, na época da aprovação, que o projeto tem o objetivo de dar apoio para os comerciantes continuarem trabalhando. Segundo ele, essa ajuda já era esperada por todos. “São pequenos comerciantes que têm renda pequena, baixa, e foram extremamente prejudicados com o fechamento de seu comércio. Agora eles têm a oportunidade de ter uma pequena ajuda do poder público. Isso é o mínimo que a prefeitura poderia fazer para ajudar os moradores da cidade de Valinhos”, afirmou.
Agora os vereadores vão decidir se aceitam o veto da prefeita e arquivam o projeto ou se derrubam o veto. Caso o veto seja derrubado, caberá ao presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), sancionar a lei.
Cismetro
Também está na pauta da sessão o projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara que permite a entrada de Valinhos em um consórcio intermunicipal para ações conjuntas de municípios na área da saúde. Segundo ela, o objetivo é melhorar o atendimento básico, de meia e alta complexidade, trazendo celeridade na prestação de serviços de saúde aos munícipes.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) já conta com a adesão de Amparo, Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Ipeúna, Irecamápolis, Jaguariúna, Limeira, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santo Antônio de Posse e Tuiuti. Para oferecer serviços ao consórcio, os profissionais e empresas interessadas devem se credenciar.
A pauta completa da sessão com todos os itens da pauta pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela VV8 TV (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
