O vereador Mayr (Podemos) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que deve agilizar os serviços de remoção de árvores com risco de queda, em Valinhos. A proposta faz uma modificação em uma lei de 2020, que autoriza proprietários a contratarem por conta própria empresas para retirarem árvores que estejam danificando seus imóveis, concedendo a eles desconto no IPTU caso o serviço seja executado.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador afirma que a demanda por esse tipo de serviço hoje na Prefeitura é grande e não existem maquinário e mão de obra suficientes. “Por isso, assumindo o munícipe este serviço, cujo custo é bastante significativo, nada mais justo que o município retribua concedendo um desconto no IPTU equivalente a 2 unidades fiscais do município (algo em torno de R$ 360,00) para o proprietário/possuidor do imóvel em frente do qual houve a poda ou supressão”, explica.
A lei que já prevê a possibilidade de o próprio munícipe contratar empresa para fazer serviço de poda, retirada e destoca não concede desconto no IPTU. Ela foi sancionada no ano passado e a modificação que agora é proposta deverá ser aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Ainda não há data definida para votação.
