O vereador Marcelo Yoshida (PT), representante do Mandato “DiverCidade”, apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que propõe a reserva de vagas de emprego, estágio ou trainee para a população LGTBTQIA+ em empresas que possuem vínculo com o Poder Público. O objetivo, segundo ele, é garantir empregabilidade e inclusão a esse público que sofre preconceito no mercado de trabalho, principalmente as pessoas transexuais e travestis.
O projeto estabelece a reserva de vagas nas empresas que se beneficiam de incentivos fiscais, que participam de licitações públicas ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Municipal. A reserva seria de 5% das vagas e a obrigatoriedade seria cumprida apenas para aquelas que possuírem mais de 50 funcionários.
Empresas que já se beneficiam de incentivos fiscais teriam 6 meses para se adaptarem, caso a lei seja aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). Para os casos de contrato ou convênio com o Poder Público Municipal, a determinação passaria a valer apenas para os aditivos ou novos contratos firmados.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
