Como forma de auxiliar pequenas empresas, comerciantes e empreendedores da cidade que foram atingidos pelos impactos econômicos negativos da pandemia, os vereadores pediram à prefeita Capitã Lucimara (PSD) que envie à Câmara projeto de lei prevendo o refinanciamento de dívidas tributárias com descontos em juros e multas. O pedido foi feito por meio de moção elaborada pelo presidente do Legislativo, vereador Franklin, e teve a assinatura e apoio de todos os parlamentares.
No documento, os vereadores alegam que a ajuda permitirá às empresas recuperarem seu capital de giro e voltar a contratar funcionários. “Neste momento, o Poder Executivo Municipal deve atuar para facilitar a recuperação das empresas e negócios que serão os responsáveis pela geração dos empregos na retomada da economia, quando o processo de imunização da população avançar”, justificam.
Os vereadores propõem redução de até 100% de juros e multas nos pagamentos que forem feitos à vista e a partir de 95% de isenção para pagamentos parcelados.
“A crise terá impacto nas contas públicas com a diminuição da receita tributária de um lado e com o aumento das despesas por outro, especialmente com saúde, educação e assistência social. Não se pode punir as famílias e empresas que não conseguiram cumprir suas obrigações tributárias com o fisco municipal em razão das medidas restritivas ordenadas pelo Poder Público”, defendem.
A moção com o pedido de envio do projeto do REFIS foi encaminhada à prefeita.
