Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei de autoria do vereador Henrique Conti (PTB), que cria regras para os prefeitos solicitarem à Câmara autorização para abertura de créditos adicionais no orçamento. O objetivo é exigir mais detalhes nas propostas que são encaminhadas pelo Executivo quando é necessário fazer alterações orçamentárias.
Se o projeto de lei de Conti for sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), os prefeitos terão de cumprir exigências para justificar o pedido de autorização de crédito adicional especial ou suplementar. Será preciso, por exemplo, comprovar que houve arrecadação maior do que a esperada ou explicar com mais detalhes de onde o dinheiro remanejado vai sair.
Para Conti, o projeto dá segurança para os vereadores votarem e mais transparência para a população. “Os projetos [de abertura de crédito] vêm sem explicação nenhuma. Quem lê um projeto desse, mesmo nós vereadores que já estamos acostumados, não entende, porque ele não explica de onde sai a verba e para onde vai (...) É extremamente importante que o projeto venha com mais explicação, mais detalhado, primeiro para dar segurança ao vereador, e depois para dar transparência à população que está nos assistindo”, afirmou.
O vereador Mayr (Podemos) lembrou que é comum projetos dessa natureza virem sem esclarecimentos e que o fato não é novo. “Esse projeto vai facilitar a votação, porque o vereador só pode votar aquilo que ele entende. Se ele ficar em dúvida, é complicado (...) Quanto mais informações trouxer, melhor para todos nós”, acrescentou.
Os vereadores Gabriel Bueno (MDB) e Edinho Garcia (PTB) ressaltaram que o projeto de lei não seria necessário, caso as informações já viessem detalhadas, como deveria ser desde o início. “A gente fica um pouco entristecido por ter de fazer um projeto de lei para disciplinar esse tipo de coisa. É uma coisa que já deveria estar acontecendo há muito tempo. Os projetos têm de vir de uma forma muito esclarecedora para que possamos votar conscientemente”, discursou Edinho.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita.
Aprovados
Durante a sessão, dois projetos de abertura de crédito adicional foram aprovados. Um de pouco mais de R$ 3,5 milhões no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos para serviços diversos, como manutenção predial, despesas correntes de telefonia e energia e compra de produtos; e outro de até R$ 8,1 milhões para a Secretaria de Saúde honrar compromissos com o hospital Santa Casa e com a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita.
