Tramitando na Câmara, o Projeto de Lei 132/2020 de autoria dos vereadores Franklin (PSDB), Mayr (Podemos), Alécio Cau (PDT), Cesar Rocha (DC) e do ex-vereador Israel Scupernaro (MDB), passará por Audiência Pública Virtual no próximo dia 30 de julho, a partir das 9 horas. O PL 196 visa acrescentar dispositivo ao Código de Obras do Município - Lei n.º 2.977/1996 - que irá permitir a utilização de contêineres na edificação de residências e também para fins comerciais.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Roberson Augusto Costalonga com o apoio do presidente da Câmara, vereador Franklin.
O objetivo é apresentar e promover junto à comunidade um debate em torno da proposta contida no PL 132/2020. A intenção do presidente da Câmara, após a realização da audiência é pautar a votação do projeto logo no início dos trabalhos do Legislativo no segundo semestre.
Este é um momento em que Valinhos precisa também colocar em debates técnicas e conceitos de edificações que promovam, não apenas sua sustentabilidade enquanto espaço de qualidade de vida, mas também alternativas mais econômicas para que novos empreendimentos possam trazer vigor à economia local. “A lei que altera o Código de Obras e traz para o debate o uso do contêineres é apenas um exemplo”, disse Franklin, autor do projeto.
A utilização de contêiners na construção civil é realidade há décadas na Europa e Estados Unidos, pois os mesmos se tornaram uma alternativa construtiva, benéfica ao homem e à natureza, aliados a uma arquitetura moderna e criativa. “Essa é uma mudança que traz nosso código de obras para a realidade do século 21, onde a questão da sustentabilidade está promovendo inúmeras ações em benefício de cidades mais ambientalmente equilibradas”, disse Mayr.
Segundo os autores do projeto, essa tecnologia modular permite que a construção tenha seu tempo e custos reduzidos para mais da metade em relação às construções tradicionais, além de contribuir muito mais com meio ambiente por serem usados materiais reciclados, que fazem parte do conceito do projeto: recuperar os componentes industriais da natureza e explorar soluções construtivas inovadoras.
Na mensagem que acompanha Projeto de Lei, é citado o exemplo do Balneário Camboriú em Santa Catarina, que aprovou Lei autorizando a edificação com contêineres para residências e comércios, em maio de 2016 e, a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná onde foi construído o maior ‘hostel’ em containers marítimo do mundo, o Tetris Container Hostel, inspirado no jogo criado em 1984 na Rússia. Ele possui telhado verde, sistema de tratamento de esgoto, isolamento termo-acústico, reuso da água da chuva, iluminação com LED, aquecimento solar e móvel reciclado.
A AUDIÊNCIA
De acordo com o edital de convocação da audiência, a mesma que será realizada de forma virtual a partir do Plenário da Câmara, a fim de evitar a aglomeração física de pessoas, em face da atual situação decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19). Estarão presentes vereadores, assessores, servidores e técnicos especializados no assunto para apoio e explanações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
Para garantir a participação da comunidade a Câmara irá transmitir a mesma através de suas plataformas digitais e durante toda a duração da Audiência os cidadãos poderão acompanhar a transmissão e encaminhar dúvidas, sugestões e colocações através do e-mail legislativo@camaravalinhos.sp.gov.br e de comentários no Youtube e Facebook, que serão recebidos e lidos na própria audiência.
Para entender do que trata o PL 132/2020, o cidadão pode acessar todo seu conteúdo junto ao site oficial da Câmara.
SERVIÇO:
Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Lei 132/2020
Dia 30 de julho de 2021 – 9 horas
Site – www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=tvcamara&
Youtube - “Câmara Valinhos”
Facebook - facebook.com/camaramunicipal.devalinhos
Canal 9 da “Vivo TV”
Outras informações sobre a Audiência Pública Virtual podem ser obtidas através do telefone (19) 3829-5355, nos horários de expediente administrativo
Foto: Astrid Westvang - Flickr.com/photos/astrid - Licença CC BY-NC-ND 2.0
