Com realização da 22ª Sessão ordinária na última terça-feira, dia 29, a Câmara Municipal fechou o primeiro semestre de 2021. Logo após os encerramentos dos trabalhos, o presidente, vereador Franklin, convocou uma sessão extraordinária para que os vereadores pudessem votar o projeto de Lei 116/21 que trata da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e que precisava ser aprovada antes do encerramento dos trabalhos legislativos.
Para o presidente Franklin a aprovação da LDO fecha com chave de ouro os trabalhos do legislativo neste primeiro semestre que, na sua avaliação, em que pese os desafios impostos pela pandemia, foi de grande produtividade da parte de todos os 17 vereadores.
“A realização das sessões virtuais e a adaptação de cada um dos vereadores foi de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos Legislativos. Realizamos todas as sessões programadas para este semestre, inclusive as extraordinárias com toda segurança e dinâmica que o processo Legislativo exige”, destacou.
Além disso, visando também garantir a seguranças dos servidores e dos vereadores, Franklin destacou que administrativamente a Câmara adotou todos os protocolos de segurança apontados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, bem como o Plano São Paulo. “Nossos servidores estão realizando rodizio de trabalho, nosso atendimento ao público acontece das 8 às 14 horas. Por todo prédio existem totens de álcool em gel, o uso é obrigatório de máscara e realizamos a sanitização total do prédio, garantindo assim que o ambiente de trabalho possa oferecer ainda mais segurança”, destacou.
A criação do Programa de Desburocratização, Eficiência e Modernização da Câmara – através da Resolução 03/2021 – aprovada por todos os vereadores, foi umas das principais medidas adotadas neste primeiro semestre, de acordo com Franklin. “Criamos o Programa visando, sobretudo, instituir princípios, regras e instrumentos destinados ao aumento da eficiência, transparência dentro do legislativo e com isso, estamos desburocratizando procedimentos através do uso de novas tecnologias”, argumenta.
Produtividade
Franklin fez questão de destacar a produtividade dos vereadores neste primeiro semestre da 17ª Legislatura. Segundo ele, se comparado ao mesmo período de 2020, mesmo com o advento da pandemia houve um crescimento substancial na produtividade se levado em conta os instrumentos que estão mais diretamente relacionados ao cotidiano da cidade e as bases de atuação dos vereadores: as indicações e os requerimentos.
Ao longo dos seis meses à frente da condução dos trabalhos do Legislativo, a atual Mesa Diretora, comandada pelo vereador Franklin e composta pelos vereadores Mayr (Podemos) e Simone Bellini (Republicanos), apresentou importantes projetos de Resolução e Decretos Legislativos que afetam diretamente a dinâmica dos trabalhos dos vereadores.
Foram apresentados nestes seis primeiros meses de 2021 dez projetos Resolução, um crescimento de 50% em relação a 2020, quando foram contabilizados cinco. Dentre as resoluções apresentadas e aprovadas encontra-se a que criou o Programa de Desburocratização, Eficiência e Modernização da Câmara.
Além dela, também teve a que criou a Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara Municipal de Valinhos, de autoria do vereador Henrique Conti, e a que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria dos vereadores André Amaral, Mayr e Franklin.
Já os decretos Legislativos tiveram crescimento de 43% em 2021 se comparado ao primeiro semestre de 2020. Foram 10 Decretos este ano contra 7 em 2020. Destaque para o Decreto que criou o Fórum Permanente de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT).
No caso das indicações, que tratam do vereador cobrar a Prefeitura para a execução de alguns serviços pontuais nos bairros, como tapa-buracos, corte de mato, sinalização do trânsito, entre outras, foram 1335 em seis meses contra 954 do primeiro semestre de 2020, um crescimento de 40%.
Já os requerimentos, instrumento utilizado pelos vereadores para questionar a prefeitura acerca de atos, projetos, obras e ações realizadas ou não pelo Executivo foram 1229 ao longo deste primeiro semestre, contra 1087 no mesmo período de 2020, um crescimento de 13,01%.
Um dos instrumentos utilizados pelos vereadores para apoiar algumas medidas ou projetos quer do executivo Municipal, uma ação local promovida por entidade ou empresários ou oriundas de outras esferas de Governo, bem como para manifestar repúdio por algo que traga descontentamento à sociedade, as Moções tiveram um aumento de 53% se comparada ao primeiro semestre de 2020. Neste primeiro semestre de 2021 foram apresentadas 137 Moções contra 89 de 2020.
Destaque importante fica por conta dos projetos de Leis apresentados, um total de 137, dos quais 33 vindos do Executivo e 104 produzidos pelos vereadores. Em comparação ao primeiro semestre de 2020, quando foram produzidos 74 projetos de Lei, o crescimento foi de 85%.
“Esse números – numa leitura fria - mostram claramente o empenho e a dedicação dos vereadores neste início de Legislatura às questões mais urgentes e pontuais da comunidade, uma boa parte deles relacionados aos efeitos da pandemia no dia-a-dia da população valinhense”, finalizou.
Produtividade da Câmara 1º semestre
Documentos 2020 2021
Indicações 954 1335
Requerimentos 1087 1229
Decreto Leg. 07 10
Moção 89 137
Projetos de Lei 74 137
Projeto Resolução 05 10
Vetos 06 04
