Os vereadores aprovaram na sessão virtual desta terça-feira (29) projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias de 2022. O texto prevê uma arrecadação de cerca de R$ 746 milhões no ano que vem, sendo R$ 78,3 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 85,84 milhões no Valiprev e R$ 582 milhões na Prefeitura. O orçamento geral previsto é 12% superior à estimativa inicial de arrecadação de 2021 e ainda pode sofrer alterações.
O projeto teve voto contrário do vereador Henrique Conti (PTB) e, por esse motivo, precisou passar por dois turnos de votação, em sessões extraordinárias iniciadas logo após a sessão ordinária. Conti votou contra porque, segundo ele, o projeto não trazia informações claras. “Ele não traz as porcentagens que cada departamento, setor da prefeitura vai ter. Eu estudei esse projeto e ele não tem condições de ser aprovado”, criticou.
Para a elaboração do projeto, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios.
Também foi levado em conta o comportamento dos impostos municipais. O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar queda em razão da crise econômica. O mesmo deve ocorrer com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), uma vez que o setor de serviços está sendo o mais afetado pela pandemia.
Diante dessa previsão, a Prefeitura afirma que usará os recursos racionalmente em metas prioritárias.
Uma emenda ao projeto, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, também prevê a inclusão ou o acréscimo de emedas individuais, no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, distribuídas em partes iguais, por vereador, sendo que a metade do valor individualmente aprovado será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
O projeto da LDO 2022 foi apresentado em duas audiências públicas e servirá como base para a elaboração do orçamento anual, que deve ser entregue na Câmara no segundo semestre.
