Os vereadores aprovaram na sessão virtual desta terça-feira (22) projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que autoriza a prefeitura a criar um programa de incentivo à revitalização de áreas urbanas (Pro-Urbe). O texto prevê a formalização de parcerias com entidades, iniciativa privada e profissionais das áreas de engenharia e arquitetura para a realização de reformas e benfeitorias.
Se o projeto for sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), em troca dos serviços, as organizações e profissionais liberais receberiam o direito de divulgar sua contribuição por meio de placas no local ou em matérias publicadas pela imprensa oficial de Valinhos.
“O objetivo é fazer um chamamento público das pessoas que estão interessadas em ajudar o nosso município, principalmente para revitalizar os espaços públicos da nossa cidade, seja em praças ou em outros espaços”, explicou o vereador Veiga.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita.
Lei Anticorrupção
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta no município a Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A norma trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
