Os vereadores devem discutir e votar na sessão virtual desta terça-feira (22) projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar um programa de incentivo à revitalização de áreas urbanas (Pro-Urbe). O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), prevê a formalização de parcerias com entidades, iniciativa privada e profissionais das áreas de engenharia e arquitetura para a realização de reformas e benfeitorias.
Se o projeto for aprovado e virar lei, em troca dos serviços, as organizações e profissionais liberais receberiam o direito de divulgar sua contribuição por meio de placas no local ou em matérias publicadas pela imprensa oficial de Valinhos.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o de autoria da vereadora Simone Bellini (Republicanos) que cria em Valinhos um programa de recuperação da economia popular. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura poderá tomar diversas medidas focadas em trabalhadores ambulantes, autônomos e pequenos comerciantes.
Os vereadores também devem votar projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta no município a Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A norma trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook, pelo Youtube e pela VV8 TV (canal 8 da Claro).
