O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão virtual desta terça-feira (8) projeto de lei que sugere a criação de um programa municipal de pagamento por serviços à fruticultura. A ideia é oferecer estabilidade de renda ao produtor agrícola, evitando dificuldades financeiras e incentivando a manutenção de plantações na cidade.
De acordo com o vereador, o programa vai fortalecer a fruticultura como uma atividade sustentável, evitar a especulação imobiliária em terrenos produtores de frutas, preservar a história e cultura do município, gerar emprego e renda, preservar o meio ambiente, incentivar a recuperação e preservação de áreas e contribuir com a qualidade de vida da população.
O programa seria executado mediante alguns instrumentos como projetos de pagamento monetário ou não monetário tanto do poder público quanto da iniciativa privada, convênios e parcerias. A participação no programa seria voluntária e as regras seriam regulamentadas posteriormente pelo Poder Executivo.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
