O presidente da Câmara, vereador Franklin, promulgou, no último dia 2, lei que obriga a prefeitura a publicar lista com dados sobre a população vacinada na cidade e o rastreamento das doses. O projeto, de iniciativa dos vereadores Tunico (DEM) e Mayr (Podemos), tinha sido aprovado na Câmara como forma de garantir a transparência do processo de vacinação, mas foi vetado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). Com a derrubada do veto em plenário, o presidente Franklin promulgou e publicou a lei, que agora passa a valer a partir do dia 17 de junho.
De acordo com o projeto, deverão ser divulgadas informações como a identificação dos lotes, a quantidade de doses, o responsável pelo transporte do lote até o município, identificação de quem já foi vacinado (contendo pelo menos o nome completo ou os 6 primeiros dígitos do CPF), data e o local de vacinação. Todos os dados precisarão ser atualizados diariamente.
Para o vereador Mayr, diante de um cenário de escassez de imunizantes, é preciso assegurar mecanismos de controle social e transparência. “Essa transparência em todo o processo é muito importante para todo cidadão se sentir seguro e ver que a prefeitura está cuidando de tudo com responsabilidade, seja na chegada das vacinas, seja na aplicação”, afirmou.
O vereador Tunico disse que a transparência vem sendo cobrada pela população. “A pessoa agora vai ter a possibilidade de acompanhar no site da prefeitura diariamente e evitar o famoso ‘fura-fila’”, destacou.
O presidente Franklin ressaltou a importância da lei para a cidade, “Essa lei vai garantir a transparência que a gente tanto precisa. Estamos falando de vacinas, de salvar vidas, e nada mais justo que o contribuinte, que paga seus impostos, acompanhe a aplicação das doses. Facilita a fiscalização dos vereadores e da própria população”, completou.
