Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira (8) projeto de lei que deve ajudar os comerciantes que foram prejudicados com a suspensão de suas atividades durante a pandemia em Valinhos. A proposta, assinada por Henrique Conti (PTB) e Mayr (Podemos), isenta esses comerciantes de cobranças como IPTU, Taxa de Licença e Funcionamento, Taxa de Solo Público do Comércio Ambulante e ISSQN cobrado de forma fixa. A isenção seria proporcional ao período que perdurar as restrições das fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
Em discurso na sessão, o vereador Conti disse que o projeto tem o objetivo de dar apoio para os comerciantes continuarem trabalhando. Segundo ele, essa ajuda já era esperada por todos. “São pequenos comerciantes que têm renda pequena, baixa, e foram extremamente prejudicados com o fechamento de seu comércio. Agora eles têm a oportunidade de ter uma pequena ajuda do poder público. Isso é o mínimo que a prefeitura poderia fazer para ajudar os moradores da cidade de Valinhos”, afirmou.
O vereador Edinho Garcia (PTB) disse esperar que o projeto saia do papel e seja colocado em prática. “Que ele possa beneficiar essas pessoas. Vários comerciantes pararam até suas atividades, foram obrigados a parar. Os que restam precisam ter uma atenção especial do poder público”, defendeu.
A vereadora Simone Bellini (Republicanos) destacou a importância do projeto. “Está muito difícil a situação dos comerciantes, dos moradores, de toda a nossa população (...) Toda ajuda que vier é muito, porque não estamos tendo nada”.
O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) citou as dificuldades dos comerciantes, que estão com contas atrasadas e sofrendo para sobreviver. “Voto favorável ao projeto porque penso que está na hora do Poder Executivo começar a olhar para esse pessoal, buscar uma maneira, uma solução. As pessoas estão com a faca no pescoço, pedindo por socorro”.
O vereador Mayr aproveitou a aprovação do projeto, pedindo também um programa de parcelamento de dívidas. “Reitero uma indicação que fiz para que seja feito um refis, principalmente das dívidas do ano passado. Muitos comerciantes fecharam, quebraram, têm dívidas para pagar do ano passado e não conseguem pagar. Precisa ter um parcelamento para essas pessoas”, cobrou.
O vereador André Amaral (PSD) disse que o projeto traz pequeno impacto às receitas do município, mas lembrou que qualquer isenção dada no município significa menos recursos para outras áreas, como Educação e Saúde, por exemplo. “Nós precisamos fazer essas análises (...) Hoje as despesas com saúde são muito maiores do que o previsto no orçamento (...) Não é fácil tomar essa decisão, mas diante das possibilidades, vamos votar favoravelmente”, discursou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Álcool em gel na cesta básica
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram projeto do vereador Henrique Conti (PTB) que obriga a prefeitura a colocar álcool em gel nas cestas básicas que são fornecidas às famílias carentes. O texto prevê 400g do desinfetante nas cestas, sempre que for decretada situação de emergência motivada por doenças.
O projeto também segue para sanção ou veto da prefeita.
