Os vereadores aprovaram na sessão virtual desta terça-feira (1º) projeto de lei que sugere a criação do “Programa de Pagamento por Serviços Ambientais”, em Valinhos. A proposta é uma forma de compensar proprietários que estejam cadastrados no programa e que realizem ações destinadas à manutenção, recuperação e melhoramento dos ecossistemas. A compensação sugerida no projeto pelo vereador Mayr (Podemos) seria por incentivos financeiros ou por outras formas a serem definidas.
De acordo com o projeto, os incentivos seriam proporcionais aos serviços prestados, considerando a extensão e as características da área submetida ao programa, os custos de oportunidade e as ações efetivamente realizadas.
“O pagamento pode ser monetário, mas também pode ser feito pela oferta de benefícios sociais, equipamentos ou outra forma de remuneração previamente pactuada entre as partes”, explica Mayr.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Fiscalização
Na sessão também foi aprovado projeto de lei que obriga a prefeitura a expor em placas os motivos de paralisações em obras públicas. A proposta é dos vereadores Gabriel Bueno (MDB), Alécio Cau (PDT), Mayr (Pode), Roberson Salame (MDB) e Veiga (DEM).
Se o projeto for aprovado e virar lei, as placas deverão ser instaladas em obras paradas há mais de 30 dias. Será necessário informar o motivo da paralisação, o tempo em que o projeto não andou e o prazo para retomada. Instalar as placas caberá ao órgão público ou empresa responsáveis pela construção.
Caso o prazo de paralisação expire, o órgão público terá 15 dias para fazer relatório detalhado informando o motivo. O documento deverá ser enviado à Câmara e também publicado no site do órgão público e portal da transparência da Prefeitura.
