Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira (25) projeto de lei que obriga a Prefeitura a fornecer chip de internet gratuitamente aos estudantes da rede pública de ensino. Teriam direito ao chip os estudantes de baixa renda, que passariam a ter as mesmas oportunidades de acesso que os demais alunos que já possuem acesso à internet. O projeto é de autoria dos vereadores Mayr (Podemos), Henrique Conti (PTB) e Alécio Cau (PDT).
Em discurso na sessão, Alécio lembrou que desde o início da pandemia a Câmara tem cobrado ações da Secretaria da Educação para que fosse viabilizado um sistema online eficiente para os alunos. “Infelizmente a gestão passada teve quase o ano todo para fazer a aquisição dos chips e disponibilizar para os alunos, mas ficou só na promessa (...) Estamos com 5 meses desse novo governo e precisamos de uma solução”, afirmou.
O vereador Henrique Conti (PTB) ressaltou a desigualdade entre os estudantes. “Estamos há 1 ano e alguns meses de pandemia e a escola pública continua sem dar aula online. Isso é um absurdo (...) Uma das desculpas que foi dada pela prefeitura na época é que não podia fazer aula online porque as crianças não tinham acesso à internet. Então olha a importância desse projeto. Isso poderia ter sido resolvido lá atrás”, destacou.
O vereador Marcelo Yoshida (PT) disse que o projeto dará acesso à internet para aqueles que mais precisam. “É muito bom ver projeto nesse sentido que, justamente, trata da desigualdade social e econômica que afeta o nosso município. De acordo com o IBGE, 27,5% da população valinhense vive com menos de 2 salários mínimos. É muita gente, o que comprova a necessidade de projetos como esse”, discursou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Prevenção e Combate à Perda Auditiva
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram projeto de lei que cria em Valinhos a Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva. A proposta é que organizações da sociedade civil alertem a população sobre os riscos de surdez em caso de exposição a excesso de ruído.
Segundo a proposta, a Campanha poderá contar com divulgação de informações, palestras, ações de prevenção, vacinações e concessão de aparelhos auditivos e terapias fonoaudiológicas.
O texto é de autoria do vereador Fábio Damasceno (Republicanos).
