Os vereadores derrubaram na sessão virtual desta terça-feira (25) o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei que obrigava a prefeitura a publicar lista com dados sobre a população vacinada na cidade e o rastreamento das doses. O texto, apresentado pelos vereadores Tunico (DEM) e Mayr (Podemos), tinha sido aprovado na Câmara como forma de garantir a transparência do processo de vacinação. Com a derrubada do veto, a norma deverá ser seguida assim que a lei for promulgada pelo presidente Franklin (PSDB).
Segundo o Executivo, o projeto geraria custos ao município, uma vez que poderia interferir na atribuição da Secretaria da Saúde e também ir contra a Lei Geral de Proteção de Dados. Os argumentos, no entanto, foram refutados pela maioria dos vereadores. “Projetos nesses moldes já foram sancionados em outras cidades, inclusive em Vinhedo (...) Dizer que não tem um computador, um funcionário e nem um programa para fazer o que está pedindo no projeto é inacreditável”, afirmou o vereador Tunico.
Para o vereador Mayr (Podemos), as razões do veto não se sustentam. “Ao contrário do que fala o veto, não há necessidade de contratar funcionário para este fim. Já há um controle municipal das doses recebidas e aplicadas. Basta apenas que esses dados sejam disponibilizados para a população”, disse.
Durante os discursos, alguns vereadores se mostraram preocupados com a divulgação de dados das pessoas vacinadas, que foi uma das razões do veto da prefeita ao projeto. Para os vereadores Edinho Garcia (PTB) e Alécio Cau (PDT), no entanto, não há que se falar em invasão de privacidade. “Se a própria Justiça Federal entende que a divulgação desses dados é muito mais relevante do ponto de vista da transparência do que do sigilo, eu entendo que nós devemos sim derrubar o veto”, afirmou Alécio.
Os vereadores Mayr e Tunico, autores do projeto, destacaram que a identificação poderia ser apenas por meio dos três primeiros dígitos do CPF, e que se fosse o caso, a prefeita poderia até vetar esse dispositivo, se assim julgasse necessário, não vetando o projeto na íntegra.
A favor do veto
O vereador André Amaral (PSD) se posicionou favorável ao veto da prefeita, dizendo que é preciso ter cuidado com a divulgação de dados pessoais da população. “Essa é uma das razões do veto. As prefeituras e as empresas precisam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados. É preciso tomar cuidado”, destacou.
Além de André Amaral, também foi favorável ao veto o vereador Thiago Samasso (PSD).
