Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (25) projeto de lei do vereador Mayr (Podemos), que sugere a criação do “Programa de Pagamento por Serviços Ambientais”, em Valinhos. A proposta é uma forma de compensar proprietários que estejam cadastrados no programa e que realizem ações destinadas à manutenção, recuperação e melhoramento dos ecossistemas. A compensação sugerida pelo vereador seria por incentivos financeiros ou por outras formas a serem definidas.
De acordo com o projeto, os incentivos seriam proporcionais aos serviços prestados, considerando a extensão e as características da área submetida ao programa, os custos de oportunidade e as ações efetivamente realizadas.
“O pagamento pode ser monetário, mas também pode ser feito pela oferta de benefícios sociais, equipamentos ou outra forma de remuneração previamente pactuada entre as partes”, explica Mayr.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o de autoria dos vereadores Mayr, Henrique Conti (PTB) e Alécio Cau (PDT), que obriga a Prefeitura a fornecer chip de internet gratuitamente aos estudantes da rede pública de ensino. Teriam direito ao chip os estudantes de baixa renda, que passariam a ter as mesmas oportunidades de acesso que os demais alunos que já possuem acesso à internet.
Os vereadores devem ainda analisar o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei dos vereadores Tunico (DEM) e Mayr, que pretendia instituir em Valinhos um sistema de transparência para rastrear as doses de vacina contra a Covid que chegam à cidade e identificar a população vacinada. Segundo a prefeita, o projeto geraria custos ao município, interfere na atribuição de secretaria e também vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados.
Durante a sessão, os parlamentares vão decidir se concordam com os argumentos do Executivo ou se derrubam o veto em plenário.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
