Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira (18) projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que obriga a prefeitura a criar um link no Portal da Transparência detalhando os investimentos na infraestrutura de escolas e creches da rede municipal. Se o texto for sancionado e virar lei, deverão ser publicados gastos com reforma, mobiliário e ampliação. Será possível consultar dados do município inteiro, de um bairro ou de cada unidade de ensino.
O projeto prevê a publicação de todos os pedidos feitos por escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, bem como as providências tomadas pela prefeitura para responder às solicitações. A prefeitura ainda ficaria obrigada a detalhar no site investimentos previstos no orçamento.
Em discurso na sessão, o vereador Gabriel Bueno disse que o projeto é simples e de fácil execução. Segundo ele, só falta vontade política. “Todos os profissionais, pais e comunidade terão ciência de como está sendo feita a gestão financeira dos investimentos”, explicou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Outros projetos
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram projeto da vereadora Mônica Morandi (MDB), que cria em Valinhos o “Programa Municipal de Inclusão Produtiva da Mulher”. A proposta é capacitar para o trabalho mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social. O foco do programa seriam mulheres com poucas oportunidades de emprego devido aos poucos anos de estudo ou à falta de qualificação profissional, além daquelas atingidas pela pandemia.
Outro projeto aprovado é o do vereador Veiga (DEM), que altera o Código Tributário de Valinhos eliminando o prazo de 180 dias para comunicar à Prefeitura o encerramento das atividades de uma empresa.
Os projetos também seguem para sanção ou veto.
