Projeto na pauta obriga divulgação dos investimentos nas escolas públicas no Portal da Transparência

#PraCegoVer: Arte mostra vereador de costas, lendo documento durante a sessão ordinária. Um notebook também está sobre a mesa. Texto em fundo verde diz "Pauta da Sessão".

 

Está na pauta da sessão virtual desta terça-feira (18) projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que obriga a prefeitura a criar um link no Portal da Transparência detalhando os investimentos na infraestrutura de escolas e creches da rede municipal. Se o texto por aprovado e virar lei, deverão ser publicados gastos com reforma, mobiliário e ampliação. Será possível consultar dados do município inteiro, de um bairro ou de cada unidade de ensino.

 

O projeto prevê a publicação de todos os pedidos feitos por escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, bem como as providências tomadas pela prefeitura para responder às solicitações. A prefeitura ainda ficaria obrigada a detalhar no site investimentos previstos no orçamento.

 

Outro projeto da pauta é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (MDB), que cria em Valinhos o “Programa Municipal de Inclusão Produtiva da Mulher”. A proposta é capacitar para o trabalho mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social.  O foco do programa seriam mulheres com poucas oportunidades de emprego devido aos poucos anos de estudo ou à falta de qualificação profissional, além daquelas atingidas pela pandemia. 

 

Os vereadores também devem discutir o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto do vereador César Rocha (DC), que dá atendimento prioritário aos motoboys que fazem entrega de alimentos nas portarias de condomínios.

 

A pauta completa pode ser conferida aqui.

 

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.