A Câmara aprovou na terça, 27, moção apelando ao ministro da educação, Milton Ribeiro, que permita aos municípios usar recursos federais da merenda para adquirir cestas básicas com produtos da agricultura familiar.
O vereador Marcelo Yoshida (PT), autor da moção, pede ao ministro que edite uma instrução normativa autorizando os municípios a comprarem cestas básicas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE repassa verbas destinadas à merenda escolar e à educação alimentar e nutricional a estados e municípios. Os valores variam entre R$ 0,32 e R$ 2 por aluno por dia letivo. Pelo menos 30% do dinheiro deve ir para a compra de produtos da agricultura familiar.
Na moção, Marcelo destaca que este ano muitos municípios não serviram a merenda, devido às suspensões das aulas causadas pela pandemia.
“A destinação de recursos para o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, além de gerar renda aos agricultores familiares, tem o condão de reduzir os riscos de insegurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social”, escreve o vereador.
A Câmara enviará o pedido ao Ministério da Educação.
Foto: Prefeitura Municipal de Valinhos, Abril de 2021.
