O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei alterando as regras para construir banheiros em prédios destinados a escritórios, serviços, comércio e uso industrial em Valinhos. A proposta é simplificar o Código de Obras, uma das leis usadas pelos funcionários da Prefeitura de Valinhos para aprovar ou recusar projetos arquitetônicos.
De acordo com a proposta, construções de até 400 m² de área útil serão obrigadas a terem um conjunto de banheiros com compartimentos masculinos e femininos, cada um com pelo menos um vaso sanitário.
Para projetos acima de 400 m², as regras mudariam. Essas construções precisariam dispor de banheiros maiores para homens e mulheres, com pelo menos dois vasos sanitários e mictórios. Além disso, pelo menos um dos conjuntos de pias e vasos sanitários para cada sexo deveria ser adequado ao uso das pessoas com deficiência. A cada 400 m² de área, seria preciso instalar um conjunto de sanitários masculino e feminino.
Se o projeto de Veiga for aprovado e virar lei, a norma valerá para projetos novos, ainda não submetidos à aprovação da Prefeitura.
O projeto foi lido na sessão de 23 de março, está sendo analisado pelas comissões e ainda não tem data para ser votado.
Simplificar
Segundo o gabinete de Veiga, dois artigos do atual Código de Obras causam confusão entre funcionários da Prefeitura, arquitetos e demais profissionais da construção civil.
O artigo 168 diz que imóveis comerciais a partir de 200 m² devem ter um banheiro feminino e um masculino a cada 200 m². Já o artigo 173 pontifica que imóveis maiores, com pelo menos 400 m² de área, precisam de um banheiro para cada sexo, com dois sanitários para cada 400 m², ou fração de área acima de 200 m².
Um edifício de 800 m², por exemplo, pode precisar ter 2 ou 4 conjuntos de banheiros para ser aprovado. A quantidade varia de acordo com a interpretação do funcionário da Secretaria de Obras.
Foto: Flickr/2282006 - Licença: CC BY-NC 2.0
