Os vereadores devem votar na sessão virtual desta terça-feira (13) projeto de lei de autoria do vereador César Rocha (DC), que obriga condomínios a denunciarem às autoridades episódios de violência contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres e crianças que acontecem dentro residenciais. O projeto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada e agora passará por um segundo turno de votação porque teve voto contrário do vereador André Amaral (PSD).
Se a proposta for aprovada e virar lei em Valinhos, os administradores deverão ligar para a polícia ao testemunharem um episódio de violência ou fazer denúncia em até 24 horas após serem informados das agressões. Caso os síndicos descumpram a regra repetidamente, condomínios poderiam ser multados em até R$ 11.194,80, ou 60 unidades fiscais do município.
A proposta ainda obriga os condomínios a fixarem cartazes informando telefones para denúncia. Entre os números estão o 180, para violência contra a mulher, o 100, para casos de violência doméstica e o 3869-3786, contato da Delegacia da Mulher de Valinhos.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o que estabelece normas para contenção de enchentes e escoamento das águas da chuva em novos loteamentos e condomínios. O texto, de autoria do vereador Henrique Conti (PTB), diz que os empreendimentos poderão usar tanques ou áreas de lazer e pedaços de mata, desde que essas estruturas captem pelo menos 30 mm de chuva – o equivalente a 30 litros por m² de solo. Outra exigência é evitar o acúmulo de água que torna a área propícia para a proliferação de mosquitos e outros animais.
Se o projeto for aprovado e virar lei, os novos loteamentos também serão obrigados a compensar a impermeabilização do solo. O projeto obriga, por exemplo, os estacionamentos a terem 30% de sua área coberta com piso drenante.
Também deve ser votado nesta terça o projeto do vereador Veiga (DEM), que obriga a presença de guia ou monitor de turismo, de preferência locais, em excursões turísticas no município.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
