Os vereadores aprovaram na sessão virtual desta terça-feira (6) projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB) que vai facilitar a fiscalização de contratos do Poder Executivo. A proposta aprovada em plenário prevê a divulgação na internet de detalhes sobre a execução dos contratos da Prefeitura, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev.
Atualmente, a Prefeitura já publica os seus contratos no Portal da Transparência. No entanto, o projeto propõe acrescentar mais informações, entre elas o valor executado no contrato - quanto dinheiro o órgão público já pagou pelo fornecimento do produto ou serviço - e o saldo contratual - quanto ainda deve ser pago.
“O projeto visa deixar mais fácil o entendimento e acompanhamento do munícipe em relação aos contratos (...) Com informações mais detalhadas, fica mais fácil a fiscalização e acompanhamento do que está sendo feito na nossa cidade. Acaba com essa história de ficar perguntando para a prefeitura quanto foi gasto, em que pé que a obra está”, explicou o vereador Gabriel Bueno.
O vereador Mayr (Podemos) defendeu a transparência no serviço público. “Cada vez mais o poder público tem que ser transparente, mostrar tudo aquilo que faz para a população. As pessoas têm o direito de saber de tudo o que está acontecendo. Com esse projeto, estamos aprimorando esse processo”, discursou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD)
Podas, corte, remoção e substituição de árvores
Também foi aprovado na sessão projeto do vereador Veiga (DEM) que obriga a prefeitura a seguir a ordem cronológica de solicitação para poda, corte, remoção e substituição de árvores na cidade. Para garantir a fiscalização, o projeto diz que deverá ser publicada mensalmente a fila de espera pelos serviços. O projeto também segue para sanção ou veto do Executivo.
