Os vereadores devem discutir e votar na sessão virtual desta terça-feira (6) projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB) que obriga o Poder Executivo a publicar na internet detalhes sobre como estão se desenrolando os contratos municipais. Se o projeto for aprovado e virar lei, será obrigatório divulgar na rede detalhes sobre a execução dos contratos da Prefeitura, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev.
Atualmente, a Prefeitura já publica os seus contratos no Portal da Transparência. No entanto, o vereador propõe acrescentar mais informações, entre elas o valor executado no contrato - quanto dinheiro o órgão público já pagou pelo fornecimento do produto ou serviço - e o saldo contratual - quanto ainda deve ser pago.
Além desse projeto, também está na pauta proposta do vereador Henrique Conti (PTB), que estabelece normas para novos condomínios e loteamentos da cidade manejarem a água da chuva. O objetivo é diminuir as inundações.
Para isso, segundo o projeto, os empreendimentos poderão usar tanques ou áreas de lazer e pedaços de mata, desde que essas estruturas captem pelo menos 30 mm de chuva – o equivalente a 30 litros por m² de solo. Outra exigência é evitar o acúmulo de água que torna a área propícia para a proliferação de mosquitos e outros animais.
Se o projeto for aprovado e virar lei, os novos loteamentos também serão obrigados a compensar a impermeabilização do solo. O projeto obriga, por exemplo, os estacionamentos a terem 30% de sua área coberta com piso drenante.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
