Está na pauta da sessão virtual desta terça-feira (30) projeto de lei de autoria do vereador Veiga (DEM) que autoriza os servidores públicos municipais de Valinhos a usarem a licença-prêmio a que têm direito para pagamento de multas de trânsito. Atualmente os funcionários públicos já podem usar o valor a ser recebido para pagar impostos, contribuições e taxas.
A chamada licença-prêmio é um direito dos funcionários públicos em cargo efetivo. A cada quatro anos trabalhados, os servidores têm direito a 120 dias de folga, desde que cumpram as normas do órgão público. Caso escolham, podem receber o valor em dinheiro. Diante da crise financeira enfrentada pelo município, hoje há lista de espera com os servidores que já têm direito ao benefício, mas que ainda não receberam os valores correspondentes.
Para Veiga, a proposta beneficiaria servidores e prefeitura. “Nada mais é do que uma troca, uma contrapartida, tendo em vista o poder público alegar a falta de recursos financeiros para conceder a licença-prêmio em pecúnia ao servidor, e estes, via de consequência, restam impossibilitados de arcarem com pagamentos de débitos municipais, tais como impostos, autos de infrações, multas e taxas diversas”, escreveu o vereador.
Na pauta da sessão também há moções e requerimentos para serem discutidos e votados pelos vereadores. Entre as moções está a do vereador Franklin que pede mudança de local para o ecoponto que está sendo instalado pela prefeitura no bairro Santa Gertrudes.
Também deve ser discutida moção da vereadora Simone Bellini (Republicanos) que solicita atendimento humanizado aos pacientes que procuram a UPA e a disponibilização de mais assentos nas tendas instaladas no local.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão virtual começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
