Os vereadores vão enviar ao Congresso Nacional uma moção solicitando rapidez para aprovar o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta concede descontos e parcelamentos de débitos com a União para as empresas do setor, além de criar linhas de crédito facilitado.
Mayr (Pode) é autor da moção, aprovada pela Câmara de Valinhos na sessão de terça (16). No documento, o vereador cita o autor do projeto de lei federal, deputado Felipe Carreras (PSB/PE):
“O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado pela pandemia. Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos para preservar a saúde”, explicou o deputado.
Perse
O projeto de lei 5638/2020, que cria o Perse, tramita no Senado Federal. A lei permitiria às empresas do setor parcelar em até 120 vezes os débitos com a União, com parcela mínima de R$ 300.
A proposta prevê ainda linhas de crédito para o setor e descontos de 100% nos encargos legais e 70% em multas e juros - nenhum deles cumulativo com outras reduções previstas em lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
