Foi aprovado na sessão virtual desta terça-feira (16) projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que pode facilitar o pagamento parcelado do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Atualmente, quem faz uma transação imobiliária em Valinhos de até 1 mil unidades fiscais (cerca de R$ 180 mil) pode parcelar o tributo em até 10 vezes, mas o parcelamento tem de ser feito dentro do mesmo ano. Caso o projeto seja sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), não haverá mais essa restrição.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que o parcelamento se torna inviável para aqueles que querem parcelar o tributo nos últimos meses do ano. Para não haver prejuízo financeiro ao município, ele explica que a parcela poderá ser atualizada com o valor do ano seguinte.
“Vai ter a atualização como acontece nos demais parcelamentos. Quando modifica a unidade fiscal do município, também modifica aquelas parcelas restantes”, explicou o vereador.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita.
