A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Aparecido Aguiar (PMDB), realiza, no próximo dia 27 de outubro, Audiência Pública para apreciação do projeto de Lei 64/2011 que “define como áreas urbanas isoladas, imóveis localizados no bairro Espírito Santo, de propriedade de Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda., com a finalidade de urbanização específica, visando a implantação de parcelamento do solo na modalidade de loteamento fechado”.
O empreendimento pretendido está localizado nas proximidades do Parque Portugal, na Rodovia dos Agricultores, saída para a Rodovia Dom Pedro I. A Audiência que irá acontecer a partir das 19h00, no Plenário Ulysses Guimarães, tem por objetivo o atendimento ao princípio comunitário e da participação popular, visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal.
As inscrições dos interessados em participar da Audiência, apresentando sugestões ou comentários, podem ser feitas no Protocolo Geral da Câmara no horário de expediente. As inscrições se encerram no dia 25 às 16h00.
Cópia do Projeto de Lei 64/2011 está à disposição dos interessados para consulta, no horário das 9:00 às 16:00 horas, no período de 10 de outubro à 25 de outubro na Câmara Municipal e também no Portal da Câmara na Internet: www.camaravalinhos.sp.gov.br.
Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas através do telefone (19) 3829-5355, das 08h30 às 12h00 horas e das 14h00 às 17h00, ramal 5375 – Departamento de Expediente .
O empreendimento pretendido está localizado nas proximidades do Parque Portugal, na Rodovia dos Agricultores, saída para a Rodovia Dom Pedro I. A Audiência que irá acontecer a partir das 19h00, no Plenário Ulysses Guimarães, tem por objetivo o atendimento ao princípio comunitário e da participação popular, visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal.
As inscrições dos interessados em participar da Audiência, apresentando sugestões ou comentários, podem ser feitas no Protocolo Geral da Câmara no horário de expediente. As inscrições se encerram no dia 25 às 16h00.
Cópia do Projeto de Lei 64/2011 está à disposição dos interessados para consulta, no horário das 9:00 às 16:00 horas, no período de 10 de outubro à 25 de outubro na Câmara Municipal e também no Portal da Câmara na Internet: www.camaravalinhos.sp.gov.br.
Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas através do telefone (19) 3829-5355, das 08h30 às 12h00 horas e das 14h00 às 17h00, ramal 5375 – Departamento de Expediente .
