O vereador Gabriel Bueno (MDB) apresentou na sessão de terça (16) projeto de lei obrigando diversos estabelecimentos de Valinhos a fixarem cartazes com os telefones do Conselho Tutelar e do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
Caberia à Prefeitura disponibilizar um modelo de cartaz, o seguinte texto: “Violência contra Crianças e Adolescentes: Denuncie! Disque 100 ou 19 3869-1122 – Ligação Anônima – Sigilo Absoluto”.
Se o projeto for aprovado e virar lei na cidade, os cartazes terão que ser afixados em bares e restaurantes, condomínios, escolas, lotéricas, farmácias e prédios públicos, além dos ônibus coletivos. O Executivo ainda ficaria autorizado a veicular a mensagem em todas as suas propagandas institucionais.
A proposta está tramitando na Câmara e ainda não tem data para ser votada.
Agressão em Campinas
Segundo o vereador, a proposta veio depois de os meios de comunicação divulgarem o caso do menino de 11 anos preso em um barril em Campinas. “Causou-nos grande perplexidade e indignação a atrocidade cometida pelos próprios pais”, escreveu Gabriel na mensagem que acompanha o projeto de lei. “Cremos que muitas pessoas desconheçam canais que podem ser utilizados para denúncias contra maus tratos às crianças e adolescentes”.
