O vereador Edinho Garcia (PTB) apresentou na sessão de terça (2) projeto de lei obrigando a prefeitura a destinar 60% do valor que arrecada com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para gastos com educação e saúde.
Segundo a lei municipal que institui a CIP em Valinhos, a contribuição deve ser usada para custear iluminação pública urbana. Edinho propõe destinar 30% do valor arrecadado para Secretaria de Saúde usar em cirurgias eletivas e ações de enfrentamento ao coronavírus. Outros 30% iriam para melhorias em escolas municipais.
“Todos sabemos que o orçamento Municipal está no limite diante dos gastos de enfrentamento a esta pandemia”, afirmou o vereador. Segundo ele, remanejar o dinheiro da CIP “é contribuir com a Administração Municipal e com a população que necessita de investimento do Poder Público para que garanta que os alunos estejam nas salas de aula em segurança”.
Agora o projeto de lei vai receber pareceres das comissões da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
