O vereador César Rocha (DC) protocolou na terça (2) projeto de lei obrigando condomínios a denunciarem às autoridades episódios de violência contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres e crianças que acontecem nos residenciais.
Se a proposta virar lei em Valinhos, os administradores deverão ligar para a polícia ao testemunharem um episódio de violência ou fazer denúncia em até 24 horas após serem informados das agressões. Caso os síndicos descumpram a regra repetidamente, condomínios poderiam ser multados em até R$ 11.194,80, ou 60 unidades fiscais do município.
A proposta ainda obriga os condomínios a fixarem cartazes informando telefones para denúncia. Entre os números estão o 180, para violência contra a mulher, o 100, para casos de violência doméstica e o 3869-3786, contato da Delegacia da Mulher de Valinhos.
A proposta vai ser analisada pelas comissões da Câmara e ainda não tem data para ser votada.
