A Câmara aprovou na terça (1/12) projeto de lei do vereador Popó (PSDB) determinando que os órgãos públicos municipais usem os nomes sociais de travestis e transexuais em fichas de cadastrais. A proposta abrange prontuários, formulários de cadastro e registros escolares, entre outros.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Se o virar lei na cidade, pessoas trans e travestis poderão manifestar o interesse incluindo o nome social entre parênteses ao lado do nome civil ao preencher cadastros. O texto determina ainda que servidores públicos usem o nome social no trato com os cidadãos.
Funcionários públicos também poderão escolher usar o nome social em crachás e outros documentos de identificação de funcionários. Para isso, deverão comunicar o interesse por escrito.
“Esse projeto mostra não só a sensibilidade, mas a preocupação de trazer às pessoas, àquelas minorias, a dignidade e o respeito de serem reconhecidos da maneira que acham que devem ser reconhecidos”, discursou o vereador Danilo Sorroce (PSDB), suplente de Popó.
A Câmara enviou o projeto ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
