Os vereadores devem votar na sessão de terça (24) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as receitas e fixa as despesas de Valinhos para o próximo ano em R$ 661.885.000,00.
O projeto da LOA destinou R$ 526 mi para as despesas da Administração Direta, que incluem os custos da Câmara e dos diferentes departamentos da Prefeitura. O valor estimado para o Departamento de Águas e Esgotos é R$ RS 65,5 mi. Já o Valiprev deve receber R$ 70,4 mi. O texto passou por duas consultas à população: uma audiência pública na Câmara e uma consulta no site da Prefeitura.
A pauta da sessão inclui, ainda, o projeto de lei e emendas regulamentando os food trucks em áreas privadas em Valinhos. Se o texto do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) for aprovado e virar lei, os trailers de comida precisarão ter um alvará, com CNPJ registrado na cidade, para vender comida em áreas privadas.
Também está em pauta o projeto do vereador Henrique Conti (PTB) concedendo auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
A sessão começa às 18h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), Facebook e Youtube.
A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz. Em razão das limitações impostas pela pandemia, está permitida a entrada de até 40 pessoas no plenário.
Orçamento 2021
O orçamento de 2021 é 1,21% maior do que o de 2020. Na mensagem que acompanha o projeto da LOA, o prefeito Orestes Previtale (DEM) destaca que a crise econômica nacional deve afetar os repasses federais e estaduais. A Prefeitura estima receber para o ano que vem R$ 258 mi em transferências do Estado e União.
Veja no quadro abaixo o valor previsto para o orçamento das diferentes áreas da Administração Direta:
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ÁREA |
RECEITA/DESPESA PREVISTA |
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Educação |
R$ 143.530.131,00 |
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Saúde |
R$ 135.322.869,00 |
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Administração |
R$ 65.009.000,00 |
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Urbanismo |
R$ 52.080.000,00 |
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Encargos Especiais |
R$ 26.780.000,00 |
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Câmara Municipal |
R$ 19.000.000,00 |
| Segurança Pública | R$ 18.037.000,00 |
| Assistência Social | R$ 17.890.000,00 |
| Previdência Social | R$ 14.500.000,00 |
| Transporte | R$ 10.212.000,00 |
| Desporto e Lazer | R$ 6.381.000,00 |
| Trabalho | R$ 5.160.000,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 5.000.000,00 |
| Cultura | R$ 4.050.000,00 |
| Gestão Ambiental | R$ 2.150.000,00 |
| Comércio e Serviços | R$ 876.000,00 |
| Habitação | R$ 15.000,00 |
| Saneamento | R$ 5.000,00 |
| Agricultura |
R$ 2.000,00 |
