Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a renegociação da chamada “Dívida do Século”, um empréstimo feito por Valinhos na década de 90 para obras de saneamento. O débito de R$ 552,5 milhões cresce exponencialmente, e o valor pago hoje não paga sequer os juros. Com a renegociação, que será possível graças à edição de uma lei federal, o saldo devedor cairá para R$ 217,4 milhões, permitindo a quitação futura do débito. O projeto foi colocado na pauta a pedido da presidente, vereadora Dalva Berto (MDB).
A “Dívida do Século” é a maior e principal pendência financeira de Valinhos. Atualmente, por força de liminar, a Prefeitura paga R$ 538 mil por mês, mas, conforme explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, José Luiz Garavello, há risco de essa liminar cair e Valinhos ter de arcar com todos os custos devidos. Por esse motivo, a renegociação seria o melhor caminho para a saúde financeira da cidade.
Em reunião na manhã de terça (17) com os vereadores, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, explicou que, na prática, o valor pago mensalmente será maior. No entanto, a dívida será quitada no longo prazo, algo que hoje seria impossível.
O vereador André Amaral (PSD) destacou que a próxima gestão vai precisar apertar o cinto para honrar a dívida. “Hoje o município paga em torno de R$ 538 mil por mês, graças à liminar concedida, e esse projeto sendo aprovado e acontecendo a negociação, o valor da dívida ficará em torno de R$ 919 mil por mês a parcela. A partir de 2022, provavelmente um acréscimo de R$ 1,5 milhão por mês, o que significa que a próxima gestão precisará apertar os cintos e ter muita responsabilidade dentro das opções que poderá fazer”, disse.
O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) lembrou que o pagamento será difícil, mas se mostrou confiante. “Espero que esse seja o presente de final de ano dado a Valinhos. Será difícil o pagamento a partir de 2022? Será difícil (...) Mas nós teremos dia e hora para começar a pagar e dia e hora para terminar de pagar. Não será no mandato da próxima prefeita que vamos liquidar de fato essa dívida, mas aos poucos Valinhos vai retomando a sua capacidade de investimento, de busca de recursos”.
O vereador Israel Scupenaro (MDB) disse que agora será possível ver uma saída dessa dívida. “Essa lei federal 173/2020 veio beneficiar os municípios. Valinhos está recebendo um benefício. Dívida de R$ 552 milhões, vai pagar R$ 217 milhões. Que o município se agarre nessa oportunidade e veja a saída da dívida”.
Para o vereador Alécio Cau (PDT), o principal desafio do próximo governo será aumentar a receita orçamentária. “É necessário que o novo governo tenha um plano efetivo para buscar aumento da nossa arrecadação, sem que isso custe para a população valinhense. Que seja com atração de empresas, gerando mais emprego e renda para a nossa cidade”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (DEM).
