A secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, esteve na Câmara na manhã desta terça-feira (17), a convite da presidente Dalva Berto (MDB), para explicar detalhes do projeto de lei que permite renegociar uma dívida do município com a União de quase meio bilhão de reais. O empréstimo que possibilitou a chamada “Obra do Século” na década de 90 foi usado para obra de captação de água do Rio Atibaia. Segundo a presidente, por se tratar de assunto importante para a saúde financeira do município, o projeto deverá ser votado e até sessões extraordinárias poderão ser convocadas.
Na semana passada, após orientação do Departamento Jurídico da Câmara, a Prefeitura encaminhou informações adicionais para auxiliar os vereadores na votação. Na manhã de hoje, além da secretária, também estava presente o secretário de Assuntos Jurídicos, José Luiz Garavello, e servidores técnicos da Prefeitura.
Hoje, a dívida de Valinhos decorrente da “Obra do Século” está em R$ 552, 5 milhões e cresce exponencialmente. Por força de uma liminar, o município paga R$ 538 mil por mês, mas o valor não paga sequer os juros da dívida. Conforme explica o Executivo no projeto de lei encaminhado à Câmara, a renegociação será possível graças à Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A redução do saldo devedor poderá chegar a cerca de 60%, saindo de R$ 552,5 milhões para R$ 217,4 milhões.
Na prática, conforme explicou a secretária da Fazenda, o valor pago mensalmente irá subir, mas o município conseguirá quitar essa dívida no longo prazo, o que hoje é inviável. Além disso, o valor pago atualmente só é possível sob o amparo da liminar, que pode cair a qualquer momento, trazendo complicações financeiras para a cidade.
