Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei de autoria do vereador Edson Secafim (PTB), que concede isenção na CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para idosos e aposentados do Regime Geral e do Regime Próprio de Previdência. Uma emenda, protocolada pelo então vereador Fabrício Bizarri, ampliando o benefício para as pessoas com câncer, também deverá ser votada em plenário.
O projeto emendado diz que terão direito à isenção idosos com 60 anos ou mais, aposentados e pessoas com câncer. No caso dos idosos, para se ter o benefício, será necessário comprovar ser proprietário de apenas um imóvel e ter renda mensal de até três salários mínimos. Para as pessoas enfermas, a isenção será proporcional ao período de tratamento.
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), Facebook e pelo Youtube.
A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz. Em razão das limitações impostas pela pandemia, está permitida a entrada de até 40 pessoas no plenário para assistir à sessão.
