O prefeito Orestes Previtale (DEM) e o chefe de gabinete Carlos Roberto Tosto não compareceram às oitivas marcadas para a noite desta quarta-feira (12), na Câmara, pela CPI das Contrapartidas. Ambos foram convidados pelos vereadores para dar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas pagas por empreendimentos imobiliários na cidade.
Antes de justificar ausência na CPI, os advogados do prefeito Orestes entraram com mandado de segurança para suspender a tramitação da CPI, cancelando todas as audiências designadas para oitiva de testemunhas, inclusive a dele, que seria realizada nesta quarta. No entanto, a juíza da 1ª Vara do Foro de Valinhos, Bianca Vasconcelos Coatti, negou o pedido, dizendo que não há qualquer fato que justifique a medida, uma vez que a intimação foi feita de forma antecipada, não havendo qualquer prejuízo.
O relator da CPI, vereador Alécio Cau (PDT), lamentou a ausência do prefeito. “Nós tivemos aqui nesta Casa mais de 20 servidores da Prefeitura, que vieram prestar esclarecimentos. E a ex-secretária Maria Silvia Previtale, o secretário de Obras Gerson Segato, o senhor prefeito Orestes Previtale e o chefe de gabinete Carlos Roberto Tosto se recusam a comparecer a esta CPI. E o prefeito, pior ainda, tenta entrar na Justiça e perde (...) Não iremos nos intimidar com essa ação e vamos buscar outras alternativas para fazê-lo prestar os esclarecimentos que não é para nós, vereadores, mas para a população valinhense”, disse.
O vereador Giba (PDT) cobrou a presença do prefeito. “Ele deveria ser a pessoa mais preocupada em esclarecer e saber o que houve. Se tudo foi dentro da lei, se agiram de boa fé, não teria nenhum problema ele vir aqui prestar seu depoimento”, concluiu.
O presidente da CPI, vereador Edson Secafim (PTB), destacou que todas as convocações foram feitas de forma correta. “As convocações foram direcionadas para todas as pessoas, todas vieram ou encaminharam justificativa. Agora, o senhor [prefeito] encaminha justificativa dizendo que o instrumento não é correto. Pode não ser correto para o seu entendimento”, criticou.
CPI
Os vereadores que assinam a CPI informam que parte dos recursos provenientes da contrapartida prestada pela empresa HM 07 Empreendimentos Imobiliários, pouco mais de R$ 2 milhões, foram usados em reformas pontuais de prédios públicos, o que, na visão dos parlamentares, não podem ser consideradas como obras de expansão e infraestrutura urbana. Também há questionamentos sobre custos, qualidade do serviço e obras executadas. Até agora a CPI não conseguiu identificar gastos de mais de R$ 700 mil.
