Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de lei de autoria do vereador Israel Scupenaro (MDB), que altera a lei que concede isenção no IPTU para imóveis locados ou cedidos para entidades religiosas, assistenciais ou culturais, sem fins lucrativos. A proposta beneficia entidades que precisam do benefício já no que vem.
A lei atualmente em vigor diz que só podem requerer a isenção entidades que estejam há pelo menos dois anos em regular exercício de suas atividades e que o contrato de locação ou cessão de uso, se for o caso, tenho sido celebrado 12 meses antes do pedido de isenção. O projeto retira esses prazos, tornando a aplicação da lei mais prática, segundo o vereador Scupenaro.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).
Veto rejeitado
Durante a sessão, os vereadores também rejeitaram o veto do prefeito Orestes ao projeto de lei que estabelece diretrizes para combate e prevenção à poluição industrial, em Valinhos. O texto, de autoria do vereador Henrique Conti (PTB) e aprovado na Câmara no mês passado, prevê a obrigatoriedade da adoção de novas tecnologias, por parte das empresas instaladas ou que vierem a se instalar na cidade, com o objetivo de reduzir os danos ambientais. Com a decisão do plenário, a lei deverá ser promulgada pela presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB).
