Os vereadores da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que analisam o projeto de lei do Poder Executivo que pretende suspender o pagamento ao Valiprev até o fim do ano, encaminharam requerimento ao prefeito Orestes Previtale (DEM) pedindo informações complementares sobre o projeto. Segundo eles, faltam dados que demonstrem a real necessidade da medida.
No documento, os vereadores solicitam que seja apresentado um demonstrativo detalhado sobre a diminuição na arrecadação do município em 2020, bem como o eventual aumento de despesas no período, especificamente na área da saúde e destinadas ao combate da Covid-19. A comissão também quer um comparativo entre a arrecadação e as despesas com saúde dos últimos três anos.
Projeto
A Prefeitura pretende, por meio do projeto de lei encaminhado à Câmara, suspender pagamentos da contribuição patronal devida ao Valiprev de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, das parcelas decorrentes de parcelamentos de débitos com vencimentos entre os meses de julho de 2020 a dezembro de 2020 e da parcela do Plano de Custeio referente ao exercício 2020. Ao todo, segundo a secretaria da Fazenda, cerca de R$ 23 milhões deixarão de ser pagos.
